Esta Política estabelece as salvaguardas para o tratamento de dados e a interação de crianças e adolescentes no Ecossistema Lingopass, bem como para públicos vulneráveis do programa Empowering Talents, orientando-se pelo melhor interesse da criança e pela abordagem “child rights by design”.
1.1. A proteção de crianças e adolescentes é critério prioritário, acima de objetivos comerciais, conforme o ECA, a LGPD (art. 14), o GDPR (art. 8º) e o Comentário Geral nº 25 da ONU sobre direitos da criança no ambiente digital.
2.1. Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Onde houver uso por menores expressamente admitido, aplicam-se as regras desta Política e a idade-limite local (na UE, 16 anos, redutível a 13 por Estado-membro; nos EUA, 13 sob a COPPA).
2.2. O Lingopass adota mecanismo de verificação de idade no cadastro e no acesso a salas abertas (como o Lingoverse), não se limitando à autodeclaração.
3.1. Para menores abaixo da idade-limite, exige-se consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, com método de verificação razoável e registro rastreável.
4.1. Para menores, adota-se coleta mínima, configurações mais protetivas por padrão, e veda-se o perfilamento comportamental, a publicidade direcionada e a venda ou compartilhamento de dados.
5.1. Dados socioeconômicos e de diversidade tratados no Empowering Talents são considerados de alto risco: finalidade estrita de seleção de bolsistas, retenção curta, vedação de uso comercial e elaboração de relatório de impacto (RIPD) específico.
6.1. Em aulas ao vivo e funcionalidades com IA acessíveis a menores, adotam-se moderação e mecanismos de proteção. É vedado o uso de dados de menores para treinamento de modelos.
7.1. O conteúdo e as interações são adequados à faixa etária, com processo de revisão de adequação.
8.1. Os responsáveis podem acessar, corrigir e solicitar a eliminação dos dados do menor, em linguagem acessível, por canal dedicado ([email protected]).
9.1. Tratamentos de dados de menores em escala ou com IA são precedidos de RIPD/DPIA específico, reavaliado em mudanças relevantes.
10.1. Há responsável designado e canal de denúncia ([email protected]). Incidentes envolvendo menores recebem tratamento e notificação prioritários.
11.1. Avisos de privacidade e termos relativos a menores são redigidos em linguagem clara e acessível a menores e responsáveis.
12.1. Esta Política entra em vigor na aprovação e é revisada anualmente ou em mudanças relevantes.
