Esta Política de Uso Aceitável (“AUP”) define as condutas permitidas e vedadas no uso do Ecossistema Lingopass, integrando os Termos de Uso. O descumprimento pode ensejar suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo de outras medidas.
1.1. Esta AUP aplica-se a usuários finais, clientes e quaisquer terceiros que acessem os Serviços, e visa preservar a segurança, a integridade e o uso lícito do Ecossistema.
2.1. É vedado utilizar os Serviços para: (i) praticar atos ilícitos ou fraudulentos; (ii) violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade; (iii) inserir, distribuir ou executar códigos maliciosos (vírus, ransomware, spyware e similares); (iv) tentar obter acesso não autorizado, burlar controles de segurança ou interferir na operação dos Serviços; (v) coletar dados de terceiros sem autorização; (vi) reproduzir, compartilhar ou comercializar o conteúdo didático sem autorização.
3.1. É vedado usar as funcionalidades de IA para finalidades ilícitas, para gerar conteúdo prejudicial, ou para tentar extrair dados de treinamento, contornar salvaguardas ou identificar terceiros. O uso de IA observa a Política de Governança de Inteligência Artificial.
4.1. O uso de e-mail corporativo e de plataformas de automação observa limites operacionais definidos pela área de tecnologia, vedados o envio massivo não autorizado, conteúdo enganoso ou apelativo e o uso de ferramentas não homologadas. Toda comunicação de marketing inclui mecanismo de descadastramento (opt-out).
5.1. O usuário não deve compartilhar credenciais, contornar autenticação ou explorar vulnerabilidades. Suspeitas de comprometimento devem ser comunicadas imediatamente ao Lingopass.
6.1. O usuário é responsável pelo conteúdo que insere ou transmite, garantindo que detém os direitos e bases legais necessários e que tal conteúdo não viola esta AUP nem a legislação aplicável.
7.1. O Lingopass pode, conforme a gravidade, advertir, suspender ou encerrar o acesso, remover conteúdo e adotar medidas legais cabíveis, preservados os direitos do consumidor e o devido aviso quando aplicável.
8.1. Violações desta AUP podem ser reportadas pelo canal de ouvidoria ([email protected]) ou, em matéria de dados, por [email protected].
